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Preâmbulo

A PILAR I9 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ("Pilar") tem profundo compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como a Pilar coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais das pessoas que interagem com seus produtos e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma Pilar, acessar o site pilari9.com.br ou fornecer dados pessoais por qualquer canal oficial da Pilar, o titular reconhece que leu e compreendeu esta Política. Recomendamos a leitura integral antes de utilizar nossos serviços.

Cláusula 1 – Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controladora: a Pilar, quando decide sobre o tratamento de dados para suas próprias finalidades;
• Operadora: a Pilar, quando trata dados em nome e por instrução dos Clientes (Controladores);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular autorizando o tratamento de seus dados para finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Cláusula 2 – Quais Dados Coletamos e Como

2.1. A Pilar coleta dados pessoais das seguintes formas e nas seguintes categorias:

2.2. A Pilar não solicita nem incentiva o fornecimento de Dados Pessoais Sensíveis para finalidades relacionadas à Plataforma. Caso o titular forneça voluntariamente tais dados, o tratamento será realizado com base em consentimento específico ou outra base legal adequada.

2.3. A Pilar pode receber dados pessoais de fontes legítimas de terceiros, como parceiros comerciais, plataformas de integração ou fontes públicas, sempre nos limites da finalidade declarada e da base legal aplicável.

Cláusula 3 – Finalidades e Bases Legais

3.1. A Pilar trata dados pessoais nas seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

3.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação. A revogação poderá impactar a disponibilidade de funcionalidades que dependam do consentimento revogado.

3.3. Quando o tratamento for baseado em legítimo interesse, a Pilar realizará avaliação de impacto prévia para garantir que os interesses legítimos perseguidos não prevaleçam indevidamente sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Cláusula 4 – Cookies e Tecnologias de Rastreamento

4.1. A Pilar utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, SDKs, local storage) no site e na Plataforma. Abaixo a classificação dos cookies utilizados:

4.2. O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies pela central de preferências disponível no site e na Plataforma, ou pelas configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado dos serviços.

Cláusula 5 – Compartilhamento de Dados

5.1. A Pilar poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Suboperadores e fornecedores de serviços: provedores de infraestrutura em nuvem, autenticação, mensageria, analytics, suporte técnico, faturamento e demais parceiros necessários à operação da Plataforma, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de canais de comunicação: BSPs do WhatsApp, provedores de e-mail transacional e demais canais integrados, nos limites necessários à entrega das comunicações configuradas pelo Cliente;
• Provedores de modelos de IA: fornecedores de modelos de linguagem (LLM) utilizados para as funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, com adoção de medidas de minimização e, quando possível, pseudonimização dos dados antes do processamento;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Adquirentes em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará sujeito a esta Política ou a política equivalente;
• Parceiros comerciais autorizados: somente mediante consentimento específico do titular ou quando necessário para a execução do serviço contratado.

5.2. A Pilar não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros sem consentimento específico do titular.

5.3. Todos os fornecedores e parceiros que recebam dados pessoais da Pilar estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às assumidas pela Pilar nesta Política.

Cláusula 6 – Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de tecnologia com operações internacionais, os dados pessoais tratados pela Pilar poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. A Pilar adotará as seguintes salvaguardas para garantir proteção adequada nas transferências internacionais:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, nos termos do art. 33, I da LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela ANPD, conforme art. 33, II da LGPD;
• Inclusão de garantias de proteção equivalente nos contratos com suboperadores internacionais;
• Monitoramento contínuo do cenário regulatório para adequação das salvaguardas adotadas.

6.3. O titular poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas pelo canal de privacidade da Pilar.

Cláusula 7 – Prazos de Retenção e Exclusão

7.1. A Pilar retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

7.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a lei exigir manutenção por prazo superior. A Pilar adotará processos técnicos que garantam a irreversibilidade da eliminação.

7.3. O titular poderá solicitar a exclusão antecipada de seus dados quando estes não forem mais necessários para as finalidades que motivaram o tratamento, salvo quando a Pilar tiver base legal para a manutenção.

Cláusula 8 – Direitos dos Titulares

8.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Pilar:

8.2. As solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido em casos de complexidade técnica, com comunicação prévia ao titular. A Pilar poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação.

8.3. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser indeferidas ou sujeitas a cobrança de taxa razoável, nos termos do art. 19, §3º da LGPD.

8.4. A Pilar não possui Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado. O canal responsável pelo atendimento a titulares e autoridades é: contato@pilari9.com.br. A Pilar se compromete a designar responsável interno habilitado para responder às solicitações de privacidade no menor prazo possível.

Cláusula 9 – Segurança da Informação

9.1. A Pilar adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas à natureza dos dados tratados, incluindo:

• Transmissão de dados via TLS/HTTPS e criptografia em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) e princípio do privilégio mínimo;
• Suporte a autenticação multifator (MFA) para acesso à Plataforma;
• Registro de eventos e trilhas de auditoria para operações críticas;
• Rotinas periódicas de backup com testes de restauração;
• Monitoramento contínuo de disponibilidade e detecção de anomalias;
• Políticas internas de segurança e treinamento periódico de colaboradores;
• Gestão de vulnerabilidades e aplicação de patches de segurança.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pilar comunicará os afetados e a ANPD nos prazos e formas previstos pela LGPD e regulamentos aplicáveis, com as informações disponíveis à época da comunicação.

9.3. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. A Pilar não pode garantir segurança absoluta, comprometendo-se a agir com diligência para minimizar riscos e responder prontamente a incidentes.

Cláusula 10 – Decisões Automatizadas

10.1. A Plataforma Pilar utiliza processamento automatizado de dados em funcionalidades como classificação de atendimentos, sugestão de respostas por agentes de IA, alertas de consumo e relatórios analíticos.

10.2. Quando o processamento automatizado puder produzir efeitos jurídicos ou significativos sobre o titular, a Pilar garantirá a possibilidade de revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD. O titular poderá solicitar revisão de decisão automatizada pelo canal de privacidade.

10.3. A Pilar adota boas práticas para minimizar vieses nos modelos de IA utilizados, sem garantir isenção absoluta, comprometendo-se a monitorar e corrigir distorções identificadas.

Cláusula 11 – Menores de Idade

11.1. A Plataforma Pilar destina-se a uso por pessoas jurídicas e por pessoas físicas maiores de 18 anos. A Pilar não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso a Pilar identifique que coletou dados de menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, excluirá tais dados imediatamente. Pais ou responsáveis que identifiquem esse cenário devem contatar o canal de privacidade.

Cláusula 12 – Alterações desta Política

12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em pilari9.com.br e na Plataforma, identificada por número de versão e data.

12.2. Alterações materiais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão.

12.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão implica ciência das alterações. Caso o titular discorde, poderá exercer seus direitos nos termos da Cláusula 8 e solicitar o encerramento de sua conta.

Cláusula 13 – Disposições Finais

13.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13.2. Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pela Pilar, o titular poderá contatar: contato@pilari9.com.br.

13.3. O titular que não concordar com a forma como seus dados são tratados poderá peticionar à ANPD (www.gov.br/anpd), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais de defesa de seus direitos.

13.4. Conflitos decorrentes desta Política serão resolvidos no foro previsto nos Termos de Adesão para relações B2B, ou no foro do domicílio do consumidor quando aplicável o CDC.